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Transparência na Terceirização de Serviços: Legislação, Aspectos e Legalidade

Na busca por mais eficiência, redução de custos com encargos trabalhistas e especialização de mão e obra, muitas empresas optam pela terceirização de serviços. Os serviços terceirizados oferecem, de fato, inúmeras vantagens, que vão além das citadas anteriormente.

Contudo, a contratação de empresas de terceirização envolve uma série de fatores, como aspectos legais da contratação de funcionários terceirizados. Ao procurar um prestador de serviços, é necessário que o contratante observe a legislação, garantindo maior transparência na terceirização.

Além de verificar a idoneidade do prestador de serviços, o cliente deve estar ciente de suas responsabilidades sobre cada colaborador terceirizado, dentre outros detalhes, que veremos a seguir.

Terceirização de Serviços

Transparência na Terceirização de Serviços

Como já mencionamos anteriormente, a terceirização proporciona muitos benefícios a quem contrata. Porém, terceirizar uma função ou um setor todo é uma tarefa a ser planejada pelo contratante. O primeiro passo é pesquisar bastante algumas empresas que oferecem serviços terceirizados.

A pesquisa não deve se ater apenas a valores; é essencial conhecer os tipos de serviços terceirizados e se a terceirização ocorre dentro do que rege a legislação atual.  Caso contrário, o contratante estará se expondo a diversos riscos, seja por desconhecimento ou negligência.

Quais cuidados é preciso ter na contratação de terceirizados?

Conhecer a fundo os trâmites e as regras da terceirização, inclusive no que tange à legislação, é essencial para escapar de possíveis fraudes. Lembre-se de que há muitos prestadores que dizem oferecer serviços terceirizados, mas que não agem dentro da legalidade.

Se você está buscando um prestador de serviços, verifique sua idoneidade (cartórios, Procon, etc), seu tempo de atuação no mercado e leia com atenção todas as cláusulas contratuais. Assim, você se previne de alguns problemas, como:

  • Responsabilização subsidiária trabalhista;
  • Vínculo empregatício direto com a contratante;
  • Multas e fiscalizações dos órgãos competentes;
  • Responsabilização por acidente do trabalho;
  • Responsabilidade civil por danos a terceiros por executar serviço sem o devido conhecimento e preparo técnico.

O que diz a lei sobre as retenções de impostos na contratação de funcionários terceirizados?

A retenção tributária de impostos como INSS, PIS, COFINS, ISS e IRRF é um aspecto que merece atenção por parte do contratante de serviços terceirizados.

Se a contratante não efetuar as retenções, deverá recolher os tributos (mesmo que não os tenha retido) em caso de procedimento de fiscalização tributária.

Sendo assim, a escolha da empresa de terceirização é crucial para que o contratante não tenha ou amenize os contratempos trabalhistas e outros problemas que podem surgir.  

Se você procura por uma empresa qualificada e competente, com profissionais treinados, especializados e que cumpre as leis, fale com o Grupo Megavig.

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