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Você sabe quais setores podem ser terceirizados em uma empresa?

Em muitos casos, ter o suporte de uma empresa de serviços terceirizados é fundamental para as empresas. Algumas das vantagens oferecidas são a otimização de tempo na contratação de mão de obra e a possibilidade de manter o foco no core business da empresa.

Contudo, ao planejar a contratação de uma empresa de terceirização, muitos clientes ficam em dúvida sobre quais setores podem ser terceirizados.

Por isso, vamos esclarecer neste artigo quais funções e setores podem ou não ser terceirizados por lei, e quais benefícios as empresas ganham ao longo do tempo.

Serviços Terceirizados

Terceirização de serviços: O que diz a nova lei?

De acordo com a legislação antiga (No. 6.019, de 2 de Janeiro de 1974), qualquer setor poderia ser terceirizado, desde que as tarefas não integrassem as atividades-fim da contratante.

Lembrando que a atividade-fim é aquela na qual são tarefas e processos extremamente relevantes para o core business da empresa, constituindo o objetivo para o qual ela foi criada.

Agora, com a nova lei, até mesmo a terceirização da atividade-fim está permitida. Mas existem algumas regras que devem ser respeitadas quanto à terceirização de serviços, como:

  • Os funcionários terceirizados devem ser contratados pelos fornecedores em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
  • Os terceirizados têm o direito de receber os vencimentos, assim como os funcionários efetivos;
  • O setor de RH da empresa contratante dos serviços terceirizados deve responder ao funcionário se houver atrasos nos pagamentos ou não repasse de benefícios.

Quais práticas estão proibidas na terceirização?

A nova lei da terceirização estabelece regras sobre o que pode, mas também definiu algumas proibições, de forma a se evitar abusos na contratação. Uma das normas enfatiza que não pode haver fraude na contratação de prestadores de serviços  que não se enquadram no trabalho temporário e que não sejam autorizados pelo Ministério do Trabalho.

Além disso, a contratante não tem respaldo para exigir pessoalidade na prestação do serviço, ou exclusivamente de empregado terceirizado.

Bem como essas regras, existem outras muito importantes a serem seguidas:

  • Não é permitido que seja realizada a contratação de pessoas jurídicas não especializadas;
  • A prestadora de serviços não pode suprimir os direitos do trabalhadores;
  • A contratante e a prestadora devem cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

As empresas (prestadoras de serviços ou contratantes) que descumprirem as regras estão sujeitas à multas e outras penalidades. Por isso, ao contratar uma prestadora de serviços terceirizados, lembre-se de buscar uma empresa com credibilidade e qualidade.

Ficou alguma dúvida sobre o que pode e o que não pode na nova lei da Terceirização? Deixe seus comentários e continue acompanhando o blog do Grupo Megavig - empresa especializada em segurança e terceirização de serviços.

 

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