Loading
#SEJAMEGA

Política de Privacidade e Cookies

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. INTRODUÇÃO

A presente política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais dos usuários e visitantes do site https://www.megavig.com.br, com um endereço de demonstração total referente o assunto e esclarecer a todos sobre os tipos de dados que são coletados, motivos da coleta e a forma como os usuários podem excluir suas informações pessoais.

Essa Política se aplica a todos os usuários e visitantes do site https://www.megavig.com.br, e integra os termos e condições gerais de uso do site https://www.megavig.com.br, do GRUPO MEGAVIG , CNPJ. 07.103.262 / 0001-20, situado na Avenida Jamaris, 71, Planalto Paulista, CEP 04078-000, São Paulo, SP.

O presente documento foi elaborado em compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709 / 18), e pode ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ficando desde já convidado o usuário a consultar periodicamente esta seção.

A palavra dessa política é demonstrada o compromisso do GRUPO MEGAVIG – com endereço na Avenida Jamaris, 71, Planalto Paulista, CEP 04078-000, São Paulo, SP., E inscrição no CNPJ sob o nº 07.103.262 / 0001-20, administradora do site https://www.megavig.com.br, com a privacidade e proteção de Dados Pessoais.

A Política, as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site https://www.megavig.com.br, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funções exclusivas do site, recomenda-se uma leitura completa e atenta desta Política , de modo que o Usuário esteja plenamente ciente de seus termos, declarando, assim, sua livre e expressa concordância ao seu conteúdo, incluindo a coleta dos dados pessoais registrados, bem como sua utilização para os fins abaixo fornecer .

Ao aceitar os termos desse Política, você declara-se sabe que não pode compartilhar suas credenciais de acesso ou dados pessoais com terceiros. Caso isso ocorra, você reconhece que será o único responsável pelo eventual uso indevido ou desvio, bem como por eventual uso ilegal e / ou não autorizado de seus dados, isentando desde já o GRUPO MEGAVIG de qualquer responsabilidade.

O Usuário que não está de acordo com as disposições desta Política deve descontinuar o seu acesso ou uso do site https://www.megavig.com.br.

2. DEFINIÇÕES

  • Dados Pessoais: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Essa informação pode ser direta ou indireta, estar sozinha ou acompanhada de outros dados, como, por exemplo, nome, número de identidade, endereço, CPF, identificadores eletrônicos, dentre outros;
  • Dados Pessoais Sensíveis: é o dado pessoal que verso sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;
  • Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se refere à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação , transferência, registro, organização, estruturação, adaptação, recuperação, consulta, difusão, extração, ou qualquer outra forma de disponibilização;
  • Usuário: qualquer pessoa física que interaja no site do GRUPO MEGAVIG em situações em que exista uma possibilidade de disponibilizar seus Dados Pessoais. Uma pessoa que utiliza uma área “logada” para consultar as informações, bem como, quaisquer terceiros, que, com a sua permissão, venham a ter acesso a área “logada” em nome do usuário; 
  • Controlador: a empresa ou pessoa física que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de dados pessoas. O GRUPO MEGAVIG, enquanto administradoras do site https://www.megavig.com.br, são controladoras dos Dados Pessoais de Usuários seus.
  • Operador: empresa ou pessoa física que trata os Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.
  • Encarregado ou “DPO”: pessoa atribuída para atuar como canal de comunicação entre a empresa (empresa), os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
  • Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site https://www.megavig.com.br, salvos nos dispositivos e que armazenam grátis e outras informações, com um personalizado de personalização a navegação de acordo com o perfil do Usuário.
  • Titular: O titular é você, a pessoa física a qual os dados pessoais ou dados pessoais pessoais identificados se caracterizada.

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de Dados Pessoais é necessária para que sejam oferecidos aos usuários os serviços adequados às suas necessidades. Caso o usuário opte por não fornecer alguns dados, a prestação de serviço pode ser impossibilitada – seja total ou parcialmente. Os Dados Pessoais são coletados quando o Usuário os submete pessoalmente ou quando ocorre a interação no site https://www.megavig.com.br, conforme informações abaixo:

O que coletamos? Para que coletamos?
Nome Identificação e autenticação
Telefone e celular Identificação
Local de Trabalho Identificação
O email Identificação e autenticação
Endereço IP e Porta Lógica de Origem Identificação e autenticação
Cumprimento de obrigações legais de manutenção de registros, nos termos do Marco Civil da Internet – Lei 12.965 / 2014
Dispositivo (versão do sistema operacional) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Geolocalização Identificação
Registro de dados e horário Identificação
Cookies. Navegação personalizada

O Usuário é responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos.

O GRUPO MEGAVIG não é obrigado a tratar quaisquer Dados Pessoais de Usuários caso tal tratamento represente a infração de qualquer lei aplicável, como no caso de utilização do site para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade do GRUPO MEGAVIG, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando será feito dentro dos limites e propósitos dos negócios nesta política.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais coletados e as atividades podem ser compartilhados:

  • Internamente, com nossas áreas de negócio, para promover e desenvolver nossos serviços, por exemplo;
  • Com terceiros, para os produtos de produtos ou serviços essenciais à prestação dos serviços;
  • Com as autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

Quando do acesso ao site, o usuário pode ser conduzido, via link , a outros portais ou plataformas que coletar seus Dados Pessoais. Nesse caso, caberá ao usuário ler como Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas para o ambiente do site do GRUPO MEGAVIG e aceitá-las ou não.

O GRUPO MEGAVIG não é responsável pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não desta empresa. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de Dados em o nome do GRUPO MEGAVIG, estas respeitarão as condições estipuladas nesta Política e as normas de segurança de informação, obrigatoriamente.

5. ACEITE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O aceite a esta Política e uma forma de nos dizer que você leu, entendeu a Política e concordar de forma livre, informada e expressa que o GRUPO MEGAVIG realize o Tratamento dos seus Dados Pessoais, seja, declara que leu, compreendeu e aceitou todas como regras.

Se você discordar ou mesmo ficar com as dúvidas sobre o conteúdo desta Política e suas mudanças, o melhor jeito de te ajudar e esclarecer os pontos é falando com Você, antes de você começar a usar a plataforma. E aqui um pedido especial: entre em contato com o GRUPO MEGAVIG pelo e-mail: contato@megavig.com.br e não utiliza os canais da Área Logada só para isso, combinado?

Você, ainda, declara estar ciente de que esta Política pode vir a ser alterada a qualquer tempo e sempre a última versão é a que valerá.

Você (TITULAR), pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, desde que entre em contato com a empresa através do e-mail: contato@megavig.com.br e / ou por correio, a ser enviado ao seguinte endereço: Avenida Jamaris , 71, Planalto Paulista, CEP 04078-000, São Paulo, SP, conforme art. 8, parágrafo 5, da Lei 13.709 / 2018.

6. COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO

 O GRUPO MEGAVIG poderá compartilhar seus Dados Pessoais com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção do GRUPO MEGAVIG, no Tratamento dos Dados Pessoais, na condição de Operadores do Tratamento.

Comunicação a terceiros. O GRUPO MEGAVIG, pode compartilhar os Dados Pessoais com terceiros em algumas situações específicas também, como nos exemplos abaixo. para a empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados; caso necessário;

  • para proteção dos interesses do GRUPO MEGAVIG, em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
  • no caso de transações e mudanças societárias envolvendo o GRUPO MEGAVIG, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10, §3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 / 2014).

Uso compartilhado. O GRUPO MEGAVIG, pode vir a realizar o uso compartilhado de Dados Pessoais com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse do GRUPO MEGAVIG, e / ou de interesse público, comprometendo-se ao GRUPO MEGAVIG, a prestar a Você todas as informações cabíveis, sempre que tal uso comum ocorrer.

Divulgação de dados anonimizados. Sabe o que é um dado anonimizado? Quando os dados pessoais passam pelo tratamento de forma que não seja possível identificar quem é o titular. Sabendo disso, é importante você entender que o GRUPO MEGAVIG, pode divulgar dados anonimizados, bem como análises elaboradas com base em tais informações, desde que respeite a legislação aplicável.

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Seguimos padrões rígidos de segurança e confidencialidade, fornecendo aos nossos clientes um ambiente seguro e confiável:

  • utilizamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das suas informações, além de protegê-las de acessos não autorizados;
  • restringimos o acesso às suas informações somente a pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, com obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de medidas de segurança;
  • exigimos de toda organização ou indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas, disposições contratuais e / ou regras definidas pelo GRUPO MEGAVIG para tanto, tais como a Política de Segurança da Informação, o Código de Conduta para Fornecedores, Regulamentos e Manuais, entre outros.

8. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os Dados Pessoais tratados pelo GRUPO MEGAVIG são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo, conforme tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
DADOS CADASTRAIS
5 anos após o término da relação Arte. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
6 meses Arte. 15, Marco Civil da Internet
OUTROS DADOS
Enquanto durar a relação e não houver pedido de pagamento ou revogação de consentimento Arte. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Nas hipóteses pensa em lei ou norma regulatória, o GRUPO MEGAVIG pode permanecer com o histórico de registro de Dados Pessoais por prazo maior do que o estabelecido na tabela acima. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e / ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de direitos aqui outorga, que será plena e completa integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, conforme disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Lei aplicável. Esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável todas as disputas que surgirem sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade.

Eleição de foro. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado em 15/09/2021.